(DOC. VP 525.7378.0451.9123) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS  485, IV, 102, §ÚNICO E 290, DO CPC. O VÍCIO QUE LEVOU A EXTINÇÃO DO FEITO FOI SANADO ANTES DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO. AINDA QUE AS CUSTAS TENHAM SIDO RECOLHIDAS APÓS O PRAZO ASSINALADO PELO JUÍZO, O PAGAMENTO FOI REALIZADO ANTES DA DECISÃO DE EXTINÇÃO DO FEITO, O QUE, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO, JUSTIFICA A REFORMA DA DECISÃO ATACADA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.

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