(DOC. VP 525.5663.5149.8142)

TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E TUTELA DE URGÊNCIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. BLOQUEIO DE NÚMERO DE CELULAR NO WHATSAPP. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO RÉU. -

Preliminar de ilegitimidade passiva. Não acolhimento. Facebook. WhatsApp. Grupo econômico configurado. Facebook é o único que tem representante no país. Precedente desta Corte. Sentença mantida nessa parte. - Pedido de improcedência da ação. Não acolhimento. O réu bloqueou o acesso da autora ao aplicativo de mensagens WhatsApp, impedindo a comunicação com os clientes dela. O réu não comprovou que a autora violou os termos de uso do aplicativo e não solucionou a questão na esfer

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