(DOC. VP 525.5211.2644.6917)

TJRJ. Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Fornecimento de energia elétrica. Interrupção do serviço do autor por 21 dias. Sentença de procedência. Apelo da ré. Responsabilidade objetiva da concessionária de serviço essencial. Súmula 192 deste Tribunal. Dano moral configurado e adequadamente arbitrado em R$10.000,00. Possibilidade de julgamento monocrático. Precedentes do STJ. Razoabilidade e proporcionalidade. Desprovimento do recurso (CPC/2015, art. 932, IV).

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