(DOC. VP 525.3669.2584.8341)
TJMG. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VEÍCULO NOVO. VÍCIOS DE FABRICAÇÃO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. FIXAÇÃO. LOCAÇÃO OUTRO VEÍCULO. REPARAÇÃO DANOS MATERIAIS. CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
Recurso de apelação objetivando a reforma da sentença que reconheceu a configuração dos danos materiais e morais alegados, julgando parcialmente procedentes os pedidos realizados em ação indenizatória. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar se é cabível a reparação por danos morais em decorrência dos vícios apresentados pelo veículo; (ii) analisar a adequação do valor indenizatório e (iii) saber se é devido o ressarcimento pelos dano
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