(DOC. VP 525.2919.9968.1293)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DETERMINANDO QUE A PARTE RECOLHA AS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. AGRAVANTE ISENTA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. DECISÃO QUE MERECE REFORMA ANTE A COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE O AGRAVANTE FAZ JUS AOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PROVIMENTO DO RECURSO.

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