(DOC. VP 525.1462.1493.4168)

TJSP. RECURSO ESPECIAL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - APELAÇÃO - -

Pretensão da autora de receber benefício denominado Auxílio Cesta-Alimentação, instituído por Convenções Coletivas de Trabalho aos funcionários da ativa da Banesprev - Devolução dos autos à Turma Julgadora para cumprimento do art. 1.030, II, CPC/2015 - REsp. 1.207.071/RJ/STJ, Tema 540, STJ, DJe 08.08.2012 - - - Acórdão proferida por esta Turma Julgadora que negou provimento ao recurso da autora, em total consonância com o Tema 540, pois manteve a improcedência da ação - Acórd�

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