(DOC. VP 525.1081.8153.4336) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA. CONDENAÇÃO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. MOTIVAÇÃO APENAS DO PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. CABÍVEL. PENA REDUZIDA. ALTERAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO. CONCESSÃO DO SURSIS BIENAL DE OFÍCIO.

I. RECURSO NÃO CONHECIDO QUANTO AOS PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, E DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA PREVISTA NO § 13 DO CP, art. 129. APELO QUE SE REPORTOU AOS MEMORIAIS ESCRITOS, SEM APRESENTAR QUALQUER FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA EM RELAÇÃO ÀS TESES SUSTENTADAS EM MEMORAIS, BEM COMO NÃO AVENTOU O ERROR IN JUDICANDO OU O ERROR IN PROCEDENDO PRATICADO PELO MAGISTRADO SENTENCIANTE, DE MODO QUE ESTA INSTÂNCIA FICA DESOBRIGADA DA APRECIAÇÃO DAS TESES DEFENSIVAS,

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