(DOC. VP 525.0757.0213.3684)

TJSP. DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C.C. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Decisão que rejeitou a impugnação. Inconformismo do executado. Acolhimento. Excesso de execução verificado. Juros de mora sobre as prestações descontadas do benefício previdenciário da autora após a citação devem ser computados do desembolso. Necessária a compensação da condenação com os valores comprovadamente creditados em favor da exequente, atualizados desde o pagamento, nos termos do título executivo judicial. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote