(DOC. VP 524.9088.0466.1768) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TELEFONIA. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. ORIGEM DO DÉBITO NÃO COMPROVADA. DÉBITO DESCONSTITUÍDO. NOME EXCLUÍDO DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. RECURSO EXCLUSIVO DA PARTE AUTORA, VISANDO À CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO AO CRÉDITO. PROVA MÍNIMA AO ALCANCE DO CONSUMIDOR. CPC, art. 373, I. CREDINFO POSTAL. SERVIÇO DE CONSULTA DE DADOS. DOCUMENTO NÃO OFICIAL DE ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. EFETIVA INCLUSÃO E DISPONIBILIZAÇÃO PARA TERCEIROS NÃO DEMONSTRADAS. DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO. PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS CÍVEIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

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