(DOC. VP 524.8267.7643.5161)

TJSP. DIREITO CIVIL. REVISÃO DE CONTRATO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. I -

Caso em exame Apelo da autora objetivando a reforma da sentença, para determinar a devolução do valor, na forma dobrada, bem como majorar os honorários advocatícios. II. Questão em discussão. 1. As questões em discussão consistem em: a) verificar se é cabível a devolução do valor na forma dobrada; b) constatar se os honorários advocatícios fixados comportam majoração. III. Razões de decidir. A restituição deve se dar na forma dobrada, nos termos da modulação do Tema

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