(DOC. VP 524.7570.0342.7368)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANOS DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Irresignação da operadora contra decisão que majorou a multa diária de R$ 5.000,00 para R$ 20.000,00. Não acolhimento. Cumprimento da tutela antecipada, embora alegado, não comprovado. Necessidade da multa coercitiva para compelir a agravante ao atendimento da ordem. Montante fixado na origem, ademais, que se revela condizente com o tempo já transcorrido desde a ordem, bem como com a necessidade da intervenção cirúrgica prescrita ao agravado. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO

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