(DOC. VP 524.7375.6836.6587)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. MULTA CONTRATUAL PROPORCIONAL. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.PARCIAL PROVIMENTO. I.

Caso em Exame 1.Ação que busca a rescisão de contrato de locação c/c indenização por danos morais. Sentença de primeiro grau que julgou procedente o pedido da autora. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a responsabilidade do réu pela resolução do contrato de locação e a aplicação proporcional da multa contratual; (ii) analisar a existência de danos morais passíveis de indenização. III. Razões de Decidir 3. O réu não negou a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote