(DOC. VP 524.1245.7770.1952)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Autora pretende o reconhecimento da inexigibilidade de dívida já quitada, além da condenação da ré à reparação por danos morais em razão da negativação indevida de seu nome. Sentença de procedência. Apelo da ré. Autora alega que houve negativação indevida de seu nome por débitos quitados por meio de acordo, em 23/01/2021, todavia, não exibiu comprovante de pagamento. Ré que juntou documentos demonstrando que, de fato, houve acordo entre as partes, contudo, quitado em 22/11/20

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