(DOC. VP 524.0215.6152.5880)

TJSP. Tráfico - Autoria e materialidade devidamente demonstradas - Réu confesso - Confissão que encontra lastro no restante do conjunto probatório. Tráfico privilegiado - Possibilidade, ante a presença dos requisitos para sua concessão, especialmente porque a quantidade de droga não é fator idôneo para demonstração da dedicação a atividades criminosas - Aplicada na fração de apenas 1/6 (um sexto), em razão da elevada quantidade de droga apreendida (mais de 3k de crack, dentre outras drogas em menor quantidade). Regime menos gravoso - Impossibilidade - Pena que excede quatro anos. Parcial provimento do recurso.

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