(DOC. VP 523.9827.4264.9908) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FURTO. PROGRESSÃO AO ABERTO. PRISÃO DOMICILIAR SEM MONITORAMENTO ELETRÔNICO. DECISÃO REFORMADA.

Deve ser reformada a decisão que deferiu domiciliar, sem inclusão em sistema de monitoramento. Com a superveniente informação de que o agravado não foi localizado em sua residência, durante a fiscalização da prisão domiciliar, se mostra mais adequada ao caso a colocação da tornozeleira eletrônica. Determinada inclusão no sistema de monitoramento eletrônico. AGRAVO MINISTERIAL PROVIDO.

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