(DOC. VP 523.9566.1343.9152)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR FALTA DE ANDAMENTO ÚTIL. IRRESIGNAÇÃO A RESPEITO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO TÁCITO DO BENEFÍCIO. ELEMENTOS QUE INDICAM A NECESSIDADE E CONCESSÃO DA BENESSE. TODAVIA, EXTINÇÃO DO FEITO QUE PERMANECE, POIS A SENTENÇA RECORRIDA SE BASEOU NA AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO DO FEITO, MESMO APÓS A INTIMAÇÃO DA AUTORA. MATÉRIA NÃO ABORDADA NO RECURSO. APELO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO

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