(DOC. VP 523.7657.7708.9425)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com obrigação de fazer e pedido indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Inconformismo das partes. 1. Contrato de empréstimo consignado. Em que pese a juntada de documentos pelo banco apelante, a assinatura constante no instrumento contratual foi expressamente questionada pelo consumidor, inclusive em audiência de instrução e julgamento. Inércia do banco na produção da prova quanto ao pont

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