(DOC. VP 523.4757.8485.8402) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. IMISSÃO NA POSSE CUMULADA COM RESSARCIMENTO DE VALORES. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. NÃO CONHECIMENTO DA RECONVENÇÃO. SALDO REMANESCENTE. EXIGIBILIDADE POSTERGADA. RESSARCIMENTO DE COTAS CONDOMINIAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

A reconvenção, quando apresentada juntamente com a contestação, está sujeita ao mesmo prazo processual e deve ser tempestiva, conforme o CPC, art. 343. Reconhecida a intempestividade da contestação, impõe-se o não conhecimento da reconvenção, uma vez que sua admissibilidade está condicionada à regularidade da peça contestacional. No que tange à cobrança do saldo remanescente, verifica-se que o contrato de financiamento bancário junto à Caixa Econômica Federal – CEF qui

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