(DOC. VP 523.4445.6992.3977)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação Monitória - Cheques prescritos - Pedidos julgados improcedentes em relação à corré Bruna - Apelação do autor/embargado, alegando que o feito deveria ter sido extinto sem resolução do mérito, diante do reconhecimento da ilegitimidade passiva da corré - Descabimento - Teoria da asserção - Ausência de responsabilidade da corré pelo débito objeto da lide que somente foi aferida após apresentação de contestação, em cognição mais aprofundada - Matéria de mérito - Senten

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