(DOC. VP 523.4418.9160.3742) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. IMPUGNADA A AUTENTICIDADE DO CONTRATO JUNTADO. ÔNUS DA PROVA DA PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO ACERCA DA AUTENTICIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS.
1) Trata-se de ação através da qual a parte autora busca a reparação dos danos morais experimentados decorrentes da contratação não reconhecida de empréstimo consignado, julgada improcedente na origem. 2) PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - O recurso interposto merece ser conhecido, porquanto as razões recursais refutam os argumentos da sentença recorrida, notadamente quando sustenta a ausência de contratação e, por consequência, de b
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