(DOC. VP 523.4357.5177.0636)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação do embargado e não conheceu do recurso interposto pela autora - Alegação de erro material no dispositivo do v. aresto - Questões relativas ao dano moral e à repetição de indébito que se relacionam, em verdade, ao recurso interposto pela parte autora - Correção - Alegação de omissão no julgado quanto ao termo inicial de fluência dos juros de mora e condenação à penalidade por litigância de má-fé - Dano oriundo de re

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