(DOC. VP 523.3188.9905.8778)

TJSP. APELAÇÃO - BANCÁRIO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - BLOQUEIO INDEVIDO DE CONTA DO AUTOR - DANOS MORAIS -

Sentença de procedência - Incontroverso bloqueio da conta do autor sem motivo justificável - Irresignação do autor para majoração da indenização extrapatrimonial - Cabimento - Danos morais - Ocorrência incontroversa - Falha na prestação do serviço - Privação de acesso do autor a sua conta, com saldo positivo de R$ 1.172,60, para realizar movimentações financeiras, inclusive pagamento, há mais de oito meses - Solução que poderia ter ocorrido na esfera administrativa - Majoraç

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