(DOC. VP 523.0411.5539.7465)

TJSP. Agravo de Execução Penal. Falta grave. Recurso defensivo. Absolvição. Impossibilidade. Infração disciplinar demonstrada pelos depoimentos dos agentes penitenciários. Conduta apurada que, diante da ausência de gravidade ou de consequências à disciplina e à ordem do estabelecimento prisional, deve ser considerada como falta de natureza média, prevista no Resolu, art. 45, Ição SAP 144/2010. Recurso provido em parte

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