(DOC. VP 522.7405.5181.6184) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO EM PRIMEIRO GRAU. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA. RENDA DA PARTE AGRAVANTE COMPROVADAMENTE INFERIOR A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPROMETIMENTO SIGNIFICATIVO DA RENDA COM DESCONTOS COMPULSÓRIOS, ESPECIALMENTE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL AO ACESSO À JUSTIÇA, CONFORME O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 98 E A CONCLUSÃO 49 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL. PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote