(DOC. VP 522.6626.8304.5771) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE TUTELA DE URGENCIA DE GUARDA UNILATERAL E RESIDÊNCIA C/C ALIMENTOS E VISITAÇÕES ASSISTIDAS. PLEITO DE ALTERAÇÃO DA GUARDA. 

O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA EM FAVOR DAS PESSOAS FÍSICAS DEVE SER CONCEDIDO MEDIANTE PROVA DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E/OU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 98 E 99 CPC. NO CASO EM APREÇO, VERIFICA-SE QUE AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO RECORRENTE SÃO COMPATÍVEIS COM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.  CERCEAMENTO DE DEFESA DIANTE DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E A RECONVENÇÃO.

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