(DOC. VP 522.5955.4113.2704)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. REFORMA QUE SE IMPÕE. I. 

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para concessão do medicamento TEZEPELUMABE 210MG. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste na análise dos requisitos para concessão de tutela de urgência, especificamente a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. III. Razões de Decidir3. A tutela de urgência requer a presença simultânea da probabilidade do direito e do

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