(DOC. VP 522.5267.8602.8849) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INFANTICÍDIO. ESTADO PUERPERAL. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. SUBMISSÃO A NOVO JULGAMENTO.

I. Caso em exame: Apelação criminal interposta pela Defesa contra condenação pelo crime de homicídio qualificado, alegando que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos, uma vez que haveria fortes indicativos de que a ré atuou sob a influência do estado puerperal, circunstância que caracteriza o crime de infanticídio. O Ministério Público, por sua vez, interpôs recurso buscando a manutenção da condenação nos termos da denúncia, que imputou três qua

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