(DOC. VP 522.3229.6581.7470)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROVIMENTO PARCIAL. I.

Caso em Exame 1. Venda e compra de móveis planejados. Sentença que julgou extinto o processo sem resolução de mérito em relação ao Banco Santander e parcialmente procedente em relação aos demais demandados, declarando rescindido o contrato e condenando os réus ao pagamento de danos materiais e morais. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) a legitimidade passiva do Banco Aymoré na demanda e (ii) a responsabilidade solidária da instituição financei

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