(DOC. VP 521.9564.2628.9849)
TJSP. Agravo de instrumento. Obrigação de fazer. Insurgência da autora contra o indeferimento de tutela de urgência tendente à realização de procedimento cirúrgico no joelho esquerdo. Não acatamento. Relatórios médicos que não atestam a imprescindibilidade da cirurgia pleiteada ou sua urgência. Parte, ademais, que, avaliada pela equipe ortopédica do Município após o manejo da ação, teve o procedimento desaconselhado diante da obesidade mórbida de que padece. Requisitos previstos no CPC, art. 300, não satisfeitos. Decisão mantida. Recurso não provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote