(DOC. VP 521.9334.7811.0007)

TJSP. Responsabilidade civil - Negativação - Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenizatória por danos morais - Alegado pelo autor que não havia justificativa para que o seu nome fosse incluído nos órgãos de proteção ao crédito pela ré - Tese exposta na inicial que não se mostrou verossímil, ainda que versando a ação sobre consumo e sendo o autor hipossuficiente - Ré que comprovou que o autor era titular de cartão de crédito, o qual, após utilizá-lo para fazer compra, ficou ele inadimplente - Decreto de improcedência da ação mantido - Apelo do autor desprovido

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