(DOC. VP 521.8477.2449.5735) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. FALÊNCIA. MANUTENÇÃO DE EX-SÓCIOS NO POLO PASSIVO. ALTERAÇÃO SOCIETÁRIA EFETIVADA DENTRO DO TERMO LEGAL DA FALÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto por ex-sócios da falida Digimer Comércio de Produtos de Informática Ltda contra decisão que indeferiu o requerimento de exclusão dos agravantes do processo falimentar. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a alteração societária efetivada permite a exclusão dos Agravantes do polo passivo da falência. III. Razões de decidir 3. A alteração societária ocorreu dentro do período suspeito, f

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