(DOC. VP 521.7577.5483.6921)

TJSP. Indenizatória - Transporte aéreo nacional de passageiros - Atraso e cancelamento de voo - Danos morais - «Quantum» indenizatório - Peculiaridades do caso - Arbitramento em patamar adequado em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Regra de equilíbrio - Extensão e consequência da injustiça - Não aplicação da Súmula 54/STJ - Incidência dos juros de mora a partir do arbitramento - art. 407, do Código Civil - Aplicação da Súmula 326/STJ - Pretensão à majoração afastada - Sentença mantida - RITJ/SP, art. 252 - Assento Regimental 562/2017, art. 23. Recurso não provido, com observação

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