(DOC. VP 521.7058.7295.3678)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Furto (CP, art. 155, caput). Sentença absolutória. Insuficiência probatória. Insurgência ministerial pela condenação do acusado nos termos da denúncia. Sem razão. Materialidade bem delineada. Entretanto, autoria duvidosa. Impossível a formação do juízo de certeza necessário à condenação. Conjunto probatório reunido nos autos de fragilidade extrema, não permitindo imputar ao réu a prática do delito com a certeza que exige uma decisão condenatória. Dúvida relevante sobre a

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