(DOC. VP 521.6288.9610.9700)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO, EXTORÇÃO QUALIFICADA E CORRUPÇÃO DE MENORES -

r. DEFESA POSTULA ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE EXTORSÃO - IMPOSSIBILIDADE - As provas produzidas nos autos demonstram a existência do crime de extorsão e sua autoria. Assim, deve ser afastado o argumento de insuficiência delas e com fundamento no qual ele pretende ser absolvido, mantendo-se a Sentença que o condenou. Continuidade delitiva - NEGADA -RECONHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL (CODIGO PENAL, art. 69) - ENTRE OS CRIMES DE ROUBO E EXTORSÃO - MANUTENÇÃO - Condutas praticadas de forma

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote