(DOC. VP 521.5616.1967.9687)

TJRJ. Agravo de Instrumento. Ação Reparatória por Danos Materiais e Morais. Processual Civil. Decisão de 1º grau que indeferiu a gratuidade de justiça postulada pelo Demandante. Irresignação autoral. Pleito de gratuidade formulado perante este Órgão ad quem. Indeferimento ante a inexistência de elementos comprobatórios da alegada hipossuficiência. Determinação de recolhimento das custas devidas, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. Preparo não efetuado. Inércia do Recorrente. CPC, art. 1.007. Deserção caracterizada. Ausência de requisito extrínseco de admissibilidade recursal. Não conhecimento do recurso, na forma do CPC/2015, art. 932, III.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote