(DOC. VP 521.3736.3024.1355)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. ELEMENTOS AUSENTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

I. Caso em Exame 1. A parte autora contratou o réu para serviços odontológicos no valor de R$8.400,00. Alega que a prótese implantada ficou desalinhada e solta, causando constrangimentos e dificuldade de mastigação. Requerer reparação por dano material e indenização por danos morais. A sentença de primeira instância condenou o réu ao pagamento de reparação por dano material, devolução de cheques, indenização por dano moral e custas processuais. II. Questão em Discussão 2. A

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