(DOC. VP 521.3127.4667.3448)
TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS. DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE JUDICIÁRIA.
i. caso em exame Decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita. Ocultação de extratos bancários, o que revela capacidade financeira para arcar com as custas e despesas processuais. Insurgência do autor. ii. questão em discussão Insurgência recursal para a concessão da gratuidade judiciária. Alegação de que recebe menos de três salários mínimos. iii. razões de decidir Situação de vulnerabilidade econômica para a concessão do benefício não
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