(DOC. VP 521.2286.9932.3520)

TJSP. JUSTIÇA GRATUITA -

Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico e indenização - Pleito formulado pelo autor - Acolhimento - Elementos constantes dos autos insuficientes para afastar a presunção de pobreza atribuída à parte - Renda comprovada que corrobora com as dificuldades alegadas, inexistindo elementos que revelem elevado padrão de vida ou livre disponibilidade financeira para pagamento das custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou da família - Recurso provido

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