(DOC. VP 521.1752.5691.3203)

TJMG. APELAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - EXTINÇÃO DO FEITO - AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - SUSPENSÃO DO FEITO - NECESSIDADE.

Sabe-se que, convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação (CPC, art. 922). O parágrafo único do referido artigo dispõe ainda que, findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso.

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