(DOC. VP 521.1101.0491.1011) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES, PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA. art. 157, §2º, S II, VII E §2º-A, I. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. 

I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defensoria Pública, que versa sobre a sentença que condenou os acusados como incursos nas sanções do delito de roubo majorado pelo concurso de agentes, pelo emprego de arma de fogo e pelo emprego de arma branca. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. (i) Redução da pena intermediária em 10 meses, em razão do reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. (ii) Isenção da pena de multa ou diminuição do valor apli

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