(DOC. VP 521.0446.3575.2804)
TJSP. CARTÃO DE CRÉDITO.
Ação declaratória e indenizatória. Cerceamento de defesa não verificado, ante o quadro probatório dos autos, suficiente ao desate da lide. Consideração de que o autor não nega a contratação e que a prova contida nos autos revela que celebrou ele o contrato de cartão de crédito com RMC, utilizando reiteradamente o plástico para a realização de compras no comércio, a evidenciar o seu propósito de contratar o cartão e não o empréstimo consignado comum. Inadmissibilidade do plei
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