(DOC. VP 521.0217.7895.8306)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Embargos à execução opostos por pessoa natural e empresa. Egrégio Juízo a quo proferiu decisão de indeferimento dos benefícios da gratuidade da justiça à parte recorrente. Insurgência autoral que não comporta acolhimento. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. Alegação de ausência de condições de arcar com as custas. DESCABIMENTO DO BENEFÍCIO. Embora seja desnecessária a demonstração de estado de miserabilidade, exige-se a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e de

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