(DOC. VP 520.7287.2470.1304)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REFORMA DA SENTENÇA. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME

Embargos de declaração opostos contra acórdão que reformou parcialmente a sentença e determinou a inversão da condenação em honorários advocatícios, em favor do apelante. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em determinar se houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado quanto à condenação em honorários advocatícios, após a reforma da sentença. III. RAZÕES DE DECIDIR Nos termos do acórdão embargado, a reforma parcial da senten

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