(DOC. VP 520.6496.7060.0364) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO INTERNO. LOCAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA. INTEMPESTIVIDADE DO PREPARO. DESERÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo de instrumento manejado contra decisão interlocutória em ação ordinária de locação. Indeferido o pedido de justiça gratuita, os agravantes foram intimados a recolher o preparo no prazo de cinco dias. Em vez disso, apresentaram pedido de reconsideração, posteriormente indeferido, sem concessão de novo prazo. O recolhimento das custas recursais deu-se fora do prazo fixado, o que motivou

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote