(DOC. VP 520.4939.2967.1412)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. NULIDADE DE INTIMAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA RECORRENTE. PARCIAL PROVIMENTO. I.

Caso em Exame 1. Agravo de instrumento contra decisão que determinou a intimação para pagamento de débito em cumprimento de sentença de revisão de cláusula contratual, com autorização de pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em: (i) nulidade da decisão por ausência de regular intimação; (ii) impossibilidade de bloqueio de valores sem prévia manifestação da executada. III. Razões de Decidir 3. A intim

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