(DOC. VP 520.3005.5344.2954)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABELECIMENTO DE ENSINO. INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decisão que, em sede de incidente de cumprimento de sentença, relativo a prestação de serviços, determinou a penhora de bens e valores. Decisão mantida. Recurso não provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote