(DOC. VP 519.7790.3860.6576)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Penhora de valor - Pessoa Jurídica - Decisão que deferiu o pedido de desbloqueio de valor constrito - Recurso da parte exequente - Possibilidade - O ônus probatório acerca da alegada impenhorabilidade cabe à parte executada, nos termos do art. 854, § 3º, I, do CPC - Precedente do STJ - Ausência de comprovação de que o valor bloqueado é essencial para a subsistência da empresa recorrente - Devedora que deixou de apresentar documentos a fim de comp

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