(DOC. VP 519.5274.8607.1121)

TJRJ. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DA PARTE RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE, AO RECONHECER A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, ARBITROU A REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA EMPRESA DEMANDADA E SE A VERBA COMPENSATÓRIA FIXADA EM R$ 5.000,00 ATENDEU OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. PARTE AUTORA QUE, ALÉM DE TER INFORMADO 07 (SETE) NÚMEROS DE PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO REFERENTES AOS DIAS 16/03/2021 E 23/03/2021, OS QUAIS NÃO FORAM IMPUGNADOS PELA CONCESSIONÁRIA RÉ, COMPROVOU QUE, EM RAZÃO DA FALTA DE ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA SEU ESTÚDIO DE PILATES, FOI COMPELIDA A DESMARCAR SESSÕES COM 03 (TRÊS) CLIENTES, EVIDENCIANDO, ASSIM, A MOROSIDADE DA PARTE RÉ EM SOLUCIONAR OS PROBLEMAS ÍNSITOS À SUA REDE DE DISTRIBUIÇÃO. 4. APELANTE QUE NÃO SE DESONEROU DO ENCARGO DE COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE ¿AVARIAS NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO, DEVIDO A EVENTO DE NATUREZA IMPREVISÍVEL, INEVITÁVEL, DE GRANDES PROPORÇÕES¿ E, TAMPOUCO, A NECESSIDADE DE ¿UMA OPERAÇÃO LOGÍSTICA DE ISOLAMENTO DA REDE ELÉTRICA QUE ATENDE DIVERSOS USUÁRIOS, A UTILIZAÇÃO DE CAMINHÕES E GUINDASTES PARA A TROCA DE EQUIPAMENTOS DANIFICADOS, ETC. ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿, O QUE ASSINALA A PERSISTÊNCIA DE DESCONFORMIDADES EM SEU SISTEMA ELÉTRICO QUE REDUNDARAM NA SUPRESSÃO CONTINUADA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A UNIDADE USUÁRIA. 5. INCIDE SOBRE O CASO SUB JUDICE A COMPREENSÃO SEDIMENTADA ATRAVÉS DO VERBETE 192, DA SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE DE JUSTIÇA: ¿A INDEVIDA INTERRUPÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONE E GÁS CONFIGURA DANO MORAL¿. 6. QUANTUM COMPENSATÓRIO ARBITRADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) QUE SE MOSTRA EXACERBADO, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER REDUZIDO AO MONTANTE DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), RESTANDO OBSERVADOS, ASSIM, OS CRITÉRIOS PEDAGÓGICO, PUNITIVO E PREVENTIVO BALIZADORES DA REPARAÇÃO E OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. IV. DISPOSITIVO 7. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. _____________ LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: CC, ART. 944, PAR. ÚNICO. VERBETE SUMULAR 192/TJRJ

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