(DOC. VP 519.5026.3290.2461)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA.

Comprovação da alegada impossibilidade financeira da parte Agravante, para arcar com as custas e despesas do processo. Agravante que demonstrou receber de salário líquido mensalmente valor pouco superior ao salário mínimo. Devida a benesse da gratuidade processual à parte agravante. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.

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