(DOC. VP 518.9508.0447.8125)

TJSP. APELAÇÃO-

Prestação de Serviço (SEM PARAR)- Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito cumulado com Indenização Por Danos Morais - Sentença de parcial procedência - Insurgência da autora que pretende a condenação da ré na indenização moral. Consumidora alega que sofreu cobrança indevida de valores. Danos morais configurados. Indenização que deve obedecer aos Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade. Valor do dano moral fixado em R$ 5.000,00, com correção monetária desde

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